1. INTRODUÇÃO
1.1 Os presentes Termos e Condições regulam a venda, incluindo o registo, dos produtos MYVALENTINA, através do website www.myvalentina.store
1.2 O website www.myvalentina.store é gerido pela empresa Maria Joana Silva Moreira, NIF 222032650, Avenida D. Afonso Henriques 1196 em Matosinhos.
1.3 Para os efeitos dos presentes Termos e Condições entende-se por
a) – “MYVALENTINA” – Os produtos comercializados no website www.myvalentina.store;
b) – “Utilizador” – Toda a pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através do website www.myvalentina.store;
1.4 A utilização do website www.myvalentina.store e a compra de produtos MYVALENTINA pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador.
2. REGISTO NO WEBSITE
2.1 Para realizar uma encomenda, o Utilizador poderá previamente registar-se, preenchendo os campos constantes do formulário existente no website www.myvalentina.store. Também é possível efetuar a sua encomenda sem registo prévio.
2.2 A partir do momento em que aceder à sua conta pessoal, o Utilizador encontra-se submetido aos presentes Termos e Condições.
3. OS PRODUTOS MY Valentina
3.1 O website www.myvalentina.store é dirigido a todos os utilizadores que pretendam adquirir produtos MYVALENTINA, a partir de sua casa ou local de trabalho, durante 24 horas por dia, 7 dias por semana.
3.2 As informações sobre as características dos produtos podem ser consultadas em www.myvalentina.store.
3.3 A MYVALENTINA reserva-se ao direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos, os preços, promoções e condições comerciais, apresentadas no website www.myvalentina.store.
4. FAZER ENCOMENDAS NO WEBSITE
4.1 Para encomendar em www.myvalentina.store é necessário que o Utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, que permitirão o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online MYVALENTINA.
4.1.1 O Utilizador poderá proceder à compra online de produtos, sendo para isso necessário que:
a) Encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir;
b) Adicione o(s) produto(s) selecionados ao “Carrinho de Compras”;
c) Registe os dados pessoais do Utilizador, que serão integrados na base de dados da MYVALENTINA nos termos previstos na Política de Privacidade, entre os quais se incluem a “Morada de Entrega”, “Morada de Faturação”, o “Método de Pagamento”, número de telefone e o número de identificação fiscal (NIF);
d) Reveja a sua encomenda e confirme o pedido;
4.2 O Utilizador irá receber um e-mail de confirmação de encomenda com os detalhes relativos ao método de pagamento que selecionou.
4.3 A sua encomenda será entregue pelo operador logístico na morada de entrega indicada no processo de compra e com a respetiva fatura detalhada.
4.4 Ao enviar o formulário de encomenda o Utilizador aceita os Termos e Condições de compra descritos em www.myvalentina.store, bem como com a Política de Privacidade.
4.5 A MYVALENTINA reserva-se o direito de não aceitar e cancelar as encomendas já confirmadas nas seguintes situações:
a) O produto não se encontre disponível;
b) O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis no website www.myvalentina.store;
c) Não se confirme o pagamento;
d) A informação de faturação não for correta ou verificável;
e) Existir um erro na cotação do preço;
f) Não for possível entregar no endereço fornecido pelo Utilizador.
5. PREÇOS
5.1 Os preços dos produtos exibidos no website www.myvalentina.store incluem o Valor Acrescentado (IVA). O IVA total a pagar pelo Utilizador será indicado na fatura a remeter ao utilizador.
5.2 Os preços são todos cotados em euros (€). Note que a mudança de país de entrega pode ter influência sobre os preços devido aos diferentes custos de transporte. Os custos alfandegários relativos ao país de entrega da encomenda serão suportados pelo cliente.
5.3 Os preços dos produtos apresentados no website são passíveis de alteração. A MYVALENTINA reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
5.4 Verificando-se algum erro no preço dos produtos solicitados, a MYVALENTINA ou o Utilizador poderão, até à expedição da encomenda, cancelar o pedido.
5.5 O preço total especificado no checkout inclui impostos do país de origem (Portugal) e custos de envio.
5.6 O Utilizador deve pagar apenas o montante especificado na confirmação da encomenda.
6. MÉTODOS DE PAGAMENTO
6.1 O Utilizador poderá efetuar o pagamento das suas compras através :
MBWAY, Referência Multibanco , Transferência Multibanco, Visa
6.2 A MYVALENTINA não aceita qualquer outro método de pagamento além dos mencionados no ponto anterior. O Utilizador não deve tentar pagar por qualquer outro meio que não conste nos métodos de pagamento especificados. Se o fizer, não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
7. CUSTOS DE ENVIO
7.1 Os envios para Portugal têm um custo de 4.80€
7.2 Para fora da Europa, todas as encomendas terão um custo de envio associado (19€) podendo obrigar ao pagamento de custos alfandegários, de acordo com o país de entrega (a cargo do cliente).
8. ENTREGA
8.1 A MYVALENTINA procede ao envio do(s) produto(s) encomendado(s) pelo Utilizador, de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h, com exceção dos feriados, e nos dias e horários utilizados pela empresa de logística, para a morada de entrega indicada pelo Utilizador.
8.2 O nosso serviço de entregas não inclui opção de agendamento, pelo que a entrega da encomenda será efetuada sem contacto prévio por parte da transportadora, sendo necessário garantir que alguém se encontre na morada de entrega.
8.3 Os prazos de entrega em Portugal variam entre 1– 5 dias úteis de acordo com o artigo encomendado. A capacidade de resposta da MYVALENTINA dentro dos referidos prazos varia dependente da disponibilidade do stock, bem como nos períodos de promoções, saldos e Natal.
8.4 A MYVALENTINA informará o Utilizador da indisponibilidade do(s) produto(s) encomendado(s), bem como procederá ao reembolso do montante pago, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir do conhecimento da indisponibilidade.
8.5 Em caso de indisponibilidade do transportador para efetuar a entrega dos produtos na data indicada, o Utilizador será contactado a fim de lhe ser indicada uma outra data de entrega.
8.6 No momento da entrega, o Utilizador deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o Utilizador não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida. O Utilizador deve reportar a situação, se possível documentada com fotografias, através do e-mail myvalentinabyjoaninhas@gmail.com e caso concorde, a MYVALENTINA procederá ao reenvio da encomenda, sem quaisquer custos para o Utilizador. Caso o Utilizador deseje cancelar a encomenda, ser-lhe-á devolvida a totalidade do valor pago.
8.7 Caso não receba a sua encomenda num prazo máximo de 90 (noventa) dias a partir da data de pagamento da encomenda, por favor envie um e-mail para myvalentinabyjoaninhas@gmail.com informando-nos do sucedido. Findo este prazo, a MYVALENTINA não se poderá responsabilizar pelo extravio da encomenda.
8.8 A entrega considera-se efetuada com a assinatura no recibo de entrega na morada acordada.
9. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
9.1 O Utilizador poderá resolver o seu contrato até 14 (Quatorze) dias após a recepção da encomenda, desde que:
a) O(s) produto(s) não tenham sido utilizados;
b) O(s) produto(s) mantenham as suas características originais e etiquetas intactas;
c) O(s) produto(s) se encontrem completos. Todo o material que acompanha as encomendas tem de ser devolvido.
9.2 O Utilizador pode exercer o seu direito de livre resolução através do envio do modelo de Livre Resolução ou através de qualquer outra declaração inequívoca de resolução do contrato, para o e-mail myvalentinabyjoaninhas@gmail.com .
9.3 Os custos de devolução da encomenda no exercício do direito de livre resolução são suportados pelo cliente.
9.4 Quando aplicado a oferta de portes, no caso do cliente querer a devolução, serão cobrados os mesmos (4.80€).
9.5 Em caso de devolução aplica-se a taxa administrativa de 1.70€ (iva incluído). Mas se o cliente preferir a devolução em vale para gastar posteriormente, a taxa não será cobrada. Nestes casos, será emitido um vale com o respetivo valor para usufruto em futuras compras. O valor do vale será apenas relativo ao custo do(s) produto(s) e não dos respetivos portes de envio.
9.6 Uma vez recebido o produto devolvido, a MYVALENTINA analisará e confirmará o estado de conservação da encomenda e, quando aplicável, reembolsará no prazo máximo de 15 (quinze) dias os montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda, através do mesmo meio utilizado para pagamento da encomenda.
9.7 Caso os artigos devolvidos apresentem sinais de utilização, a MYVALENTINA reserva-se ao direito de não aceitar a devolução e de recusar o reembolso dos mesmos.
9.8 O Utilizador deve notar que, caso a sua devolução tenha sido feita por outros motivos que não os da existência justificada de defeito ou não conformidade dos produtos encomendados, a MYVALNTINA não efetuará o reembolso dos portes de envio. Ou seja, a MYVALENTINA não reembolsará as despesas relativas aos portes inicialmente suportados pelo cliente para a respetiva encomenda.
9.9 Por favor note que, estas condições são válidas apenas para as encomendas efetuadas em Portugal. Caso a sua encomenda tenha sido efetuada para fora de Portugal, por favor contacte-nos através do e-mail myvalentinabyjoaninhas@gmail.com .
10. CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES
10.3 Se o pedido tiver sido recepcionado após o envio, aplicar-se-ão as regras constantes no capitulo anterior, relativo ao direito de livre resolução.
10.4 A MYVALENTINA não oferece trocas diretas. O Utilizador poderá optar por um voucher para trocar a sua encomenda por outro artigo disponível no website, ficando a seu cargo todas as custas relativas ao novo envio. Por favor note que encomendas efetuadas com voucher e posteriormente devolvidas, apenas poderão receber novo voucher como reembolso.
10.5 No caso do produto encomendado se encontrar com defeito ou outra não conformidade, o Utilizador poderá optar por:
a) substituir o produto;
b) resolver o contrato.
10.6 Assim que o Utilizador constatar um defeito ou outra não conformidade do produto, deverá comunicar-nos através do e-mail myvalentinabyjoaninhas@gmail.com, enviando fotografias comprovativas.
10.7 Assim que recepcionarmos o seu e-mail, entraremos em contacto consigo para resolver o problema de forma consensual.
10.8 Em qualquer das opções exercidas pelo Utilizador, nos termo do 10.6, os respetivos custos serão sempre suportados pela MYVALENTINA.
10.9 Não fazemos devoluções de artigos em promoção. Apenas trocas.
10.10 Nas encomendas feitas para levantamento em loja, não efetuamos devoluções. Apenas trocas.
10.11 Nos produtos de swimwear (biquinis) não fazemos devoluções apenas fazemos trocas de tamanhos.
10.12 Não fazemos trocas nem devoluções de artigos de festa.
10.13 Não fazemos trocas nem devoluções de acessórios.
11. QUALIDADE
A MYVALENTINA não vende produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado. As principais características de cada produto mostrado em www.myvalentina.store encontram-se em cada página de produto.
A MYVALENTINA fará todos os esforços para que as cores dos produtos que aparecem no website www.myvalentina.store sejam os mais precisos e reais possíveis. Contudo, como os monitores dos computadores variam, não poderemos garantir que o seu monitor esteja a mostrar as cores exatas.
12. RECLAMAÇÕES
Tendo em vista o objetivo de melhoria contínua dos serviços prestados, a MYVALENTINA procurará atender e resolver as reclamações apresentadas pelo Utilizador no prazo de 5 (cinco) dias úteis, através do email myvalentinabyjoaninhas@gmail.com.
13. GARANTIA E SERVIÇOS APÓS VENDA
Os produtos MYVALENTINA beneficiam da garantia de conformidade prevista na legislação aplicável à venda de bens de consumo.
14. EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A MYVALENTINA não garante o funcionamento ininterrupto do website www.myvalentina.store, ou de qualquer das suas funcionalidades, podendo o mesmo ser suspenso para a realização de ações de manutenção, reparação ou atualizações.
A MYVALENTINA não assumirá, de igual modo, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior que impeçam a MYVALENTINA, seja de que forma for, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.
A MYVALENTINA não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Utilizador ao website por terceiros, dado que são pessoais e intransmissíveis.
15. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
A MYVALENTINA reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, considerando-se as alterações efetuadas e os utilizadores notificados mediante a publicação no website www.myvalentina.store dos Termos e Condições modificados.
16. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Pedimos que leia atentamente a nossa Política de Privacidade para que possa tomar conhecimento das regras e procedimentos adotados pela MYVALENTINA no que respeita ao tratamento dos dados recolhidos quando navega no website www.myvalentina.store e quando utiliza as funcionalidades por ele oferecidas, bem como das medidas de segurança e de confidencialidade aplicáveis.
17. PROVA E ARQUIVO
Os registos informáticos, mantidos pela MYVALENTINA em condições de segurança, são considerados como prova das comunicações, encomendas e pagamentos realizados entre a MYVALENTINA e o Utilizador.
18. LEI APLICÁVEL
Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com os mesmos, incluindo a sua validade, o uso do website ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.
19. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE
O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral http://www.triave.pt/
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) http://www.ciab.pt/pt/
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo http://www.arbitragemdeconsumo.org/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve http://www.consumoalgarve.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto http://www.cicap.pt
Plataforma Europeia de Resolução Litígios Online https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
20. LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO
Pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico para apresentar uma reclamação. Para tal, basta aceder à plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico.
21. VALIDADE DE PROMOÇÕES
As ofertas do site são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site, a menos que seja comunicada no site informação em contrário
